(CEPAGRI) não avança as razões por detrás dessa não renovação do contrato com a UE, adiantando apenas que “o país tem alternativas para vender o açúcar”.
Ao abrigo da iniciativa EBA, Moçambique beneficia-se de acesso ilimitado (livre de impostos) ao mercado da UE desde 2009, resultante de uma série de reformas do regime açucareiro na Europa, que tem como consequência a redução dos preços de açúcar exportado para aquele mercado em 33%. Estas reformas resultam de uma decisão da Organização Mundial de Comércio sobre os aspectos incompatíveis do regime comunitário de açúcar com os compromissos e as regras internacionais do comércio.
Nesse âmbito, a União Europeia estabeleceu medidas de acompanhamento das reformas baseadas num financiamento a todos os países membros do protocolo.
Neste pacote, o Correio da manhã soube que Moçambique já beneficiou de 6,5 milhões de euros para melhorar a competitividade das indústrias açucareiras com condições de sobreviver no novo ambiente de mercado.Com o fim da iniciativa EBA, a Moçambique só resta o protocolo dos países da África, Caribe e Pacífico (ACP) com a União Europeia, um acordo interino entre os membros para a facilitação das exportações de açúcar.
Ao contrário da EBA, que não estabelece quotas, o protocolo ACP/UE tem algumas restrições, pois concede a estes países um direito de exportar açúcar para o mercado europeu num volume mínimo de cerca de 1,3 milhão de toneladas por ano, valores que Moçambique não consegue alcançá-los (a média das exportações do país não é superior a 400 mil toneladas).De referir que a perda destes mercados surge numa altura em que o Governo moçambicano tem feito enormes investimentos para reabilitar as quatro fábricas de açúcar (Marromeu Mafambisse, Xinavane e Maragra) no valor de cerca de USD 300 milhões.
